Após muita pesquisa e reflexão, resolvi fazer uma introdução acerca da necessidade de o Oficial de Justiça Avaliador investir na aquisição de conhecimentos específicos para o exercício da função. Primeiro e principalmente pela inegável responsabilidade que o cargo lhe outorga - eis que ao assinar laudos de penhoras, avaliações e reavaliações, dentre outros, o Oficial de Justiça ingressa o patrimônio do cidadão, de fato, na ação de execução – e em segundo lugar porque, por mais sabido que a prática é nossa melhor escola, também é indene de dúvidas que sem a teoria a prática pode causar estragos desnecessários antes de se aperfeiçoar, ou não se aperfeiçoar.

Alguns podem estranhar tal observação, eis que podemos e devemos deduzir que nenhum Oficial de Justiça exerceria suas atividades sem o conhecimento e a responsabilidade necessários, ou seja, que a prática poderia vir sem a teoria e a consciência de sua importância. E não estou falando somente de um curso preparatório antes da posse ou de outros oferecidos ao longo da carreira, mas sim do próprio empenho do Oficial ao desenvolver seu ofício; a diligência que se espera do meirinho ao cumprir uma “diligência” (desculpem o trocadilho) e o cuidado e a atenção dispensados à conclusão do trabalho que lhe é destinado.

Contudo, para nosso espanto, existem Oficiais que se contentam em exercer o ofício de forma mediana, deixando a cargo dos advogados, magistrados e servidores da Secretaria acentuarem eventuais correções a serem perpetradas em suas diligências. Digamos que, como ocorre em muitas profissões, alguns meirinhos brincam com a sorte como um jogo de loteria e, para aumentar nossa surpresa, na grande maioria das vezes a falta de empenho não gera qualquer prejuízo ao processo ou à conduta do profissional, acabando por avalizar sua indisciplina.

Você pode estar se perguntando nesse momento: Se na maior parte das vezes não causa prejuízo, porque o questionamento acerca da atividade do Oficial?

Bem, devo esclarecer que o termo “prejuízo”, na forma aqui tratada, é uma possibilidade e não necessariamente uma conseqüência. Por exemplo, um auto de penhora não redunda inequivocamente em alienação, uma vez que outros procedimentos jurídicos podem redesenhar o caminho da execução, tais como a satisfação da dívida e o acordo judicial.

É nessa mesma toada, porém, que podem surgir os embargos à execução, ou seja, o recurso da parte que se dispõe a questionar matérias que entende lhe serem prejudiciais, dentre elas aquelas que são diretamente afeitas aos procedimentos executados pelo Oficial de Justiça, tais como a penhora e a avaliação, como já mencionado.

A garantia constitucional do direito de recorrer independe da qualidade do serviço do técnico e, do mesmo modo, nenhum auto elaborado por Oficial de Justiça está imune a questionamentos, cabendo a cada parte o cuidado em se manifestar na primeira oportunidade e ao profissional, quando inquirido.

Contudo, a constatação de ser mínima a possibilidade de que sua negligência possa ser de fato vislumbrada, ante a própria dinâmica do processo, não exime o Oficial de Justiça Avaliador de desempenhar seu ofício com a devida cautela, mormente quando da avaliação de bens.

Nesse diapasão, expõe com maestria Radegaz Nasser Júnior, na introdução de livro de sua autoria:

"Tendo observado, em vários cursos ministrados durante estes últimos anos, que o maior dos desejos dos alunos era conseguir fórmulas prontas, onde bastava mudar as variáveis e lá tínhamos o resultado que colimávamos, resolvemos montar este livro com a ajuda de alguns amigos, com princípios fundamentais que não devem e não podem ser negligenciados em trabalhos avaliatórios. Por serem princípios básicos, trata de assuntos diversos da Engenharia de Avaliações, não tendo a pretensão de esgotar os tópicos nele abordados, proporcionando aos iniciantes, com suas informações, os fundamentos da “arte de avaliar bens”. Agora utilizaremos uma frase do curso de perícias ministrado pelo Engenheiro Paulo Grandiski, que nos faz lembrar daqueles que pensam que existe somente uma ferramenta para avaliar um bem. Ela nos diz o seguinte: “Se a única ferramenta que você conhece é o martelo, todo problema que aparece você pensa que é prego.” Cada avaliação é única, cada caso é um caso, a solução adotada para um pode não servir para outro." (NASSER, Radegaz Júnior. Avaliação de bens: princípios básicos e aplicações. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2011. p. 15).

Para arrematar meu raciocínio trago outro trecho do livro de Radegaz Nasser, a fim de fornecer um “sinal de fumaça” àqueles que queiram se aprofundar em pesquisas acerca de avaliação de bens:

"Para que possamos avaliar um bem, devemos observar se existe norma que balize minimamente os procedimentos a serem adotados, pois em assim não procedendo, corremos o risco de nos desviarmos do objetivo. No Brasil, a ABNT tem a série NBR 14.653, que vai de 1 a 7, sendo:
1 – procedimentos gerais
2 – imóveis urbanos
3 – imóveis rurais
4 – empreendimentos
5 – máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral
6 – recursos naturais e ambientais
7 – bens de patrimônios históricos e artísticos" (p. 16)

Leia também: A importância da correta avaliação dos bens no cumprimento da sentença e no processo de execução por quantia certa por Clovis Brasil Pereira e encontre outras informações acerca de avaliação de bens no blog www.radicalmenteinconformada.blogspot.com